Copyright Policy

1. Finalidade desta política

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, distribuidores, artistas, emissoras, estúdios, plataformas, licenciantes e demais titulares de direitos. Esta Política de Direitos Autorais estabelece as diretrizes aplicáveis ao uso, disponibilização, indicação, organização, remoção e análise de conteúdos relacionados à YouCine.

Nosso objetivo é manter um ambiente responsável, transparente e compatível com a legislação aplicável, adotando medidas razoáveis para prevenir, identificar e tratar alegações de violação de direitos autorais, direitos conexos, marcas, imagens, nomes, obras audiovisuais, obras musicais, roteiros, personagens, fotografias, ilustrações, textos, bases de dados e quaisquer outros bens protegidos por direitos de propriedade intelectual.

2. Compromisso com a propriedade intelectual

A YouCine reconhece que obras criativas são protegidas por lei e que seus titulares têm direito ao controle sobre a reprodução, distribuição, comunicação ao público, exibição, adaptação, licenciamento e exploração econômica de suas obras.

A YouCine não reivindica titularidade sobre obras de terceiros, salvo quando expressamente indicado em relação a conteúdos próprios. Todo conteúdo disponibilizado, organizado, exibido ou referenciado por meio da YouCine deve observar as autorizações, licenças, permissões, limitações legais ou demais bases legítimas aplicáveis.

3. Conteúdos e materiais abrangidos

Esta política se aplica, entre outros, aos seguintes tipos de materiais:

  • Filmes, séries, programas, documentários, animações e demais obras audiovisuais.
  • Trailers, chamadas, cenas, trechos, imagens promocionais e materiais de divulgação.
  • Capas, cartazes, fotografias, artes, ilustrações e imagens de elenco.
  • Títulos, descrições, sinopses, resenhas, metadados e informações editoriais.
  • Obras musicais, fonogramas, trilhas sonoras, efeitos sonoros e gravações.
  • Logotipos, marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e identidade visual.
  • Conteúdos enviados, sugeridos, indexados, incorporados ou disponibilizados por terceiros.
  • Qualquer material protegido por direitos autorais, direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual.

4. Diretrizes de conteúdo da YouCine

A YouCine busca disponibilizar ou organizar conteúdos de forma lícita, responsável e respeitosa. Para isso, adota as seguintes diretrizes:

4.1 Conteúdos autorizados

A YouCine poderá disponibilizar, indicar, organizar ou exibir conteúdos quando houver base legítima para isso, incluindo:

  • Licença, autorização ou permissão concedida pelo titular dos direitos.
  • Conteúdo próprio ou produzido sob autorização.
  • Conteúdo fornecido por parceiros, distribuidores, agregadores ou fontes autorizadas.
  • Conteúdo em domínio público, quando essa condição for verificável.
  • Uso permitido por lei, conforme o caso concreto.
  • Materiais promocionais disponibilizados para fins de divulgação, desde que utilizados dentro dos limites permitidos.

4.2 Conteúdos proibidos

A YouCine não permite a utilização da plataforma para:

  • Publicar, distribuir, retransmitir ou facilitar acesso não autorizado a obras protegidas.
  • Usar obras audiovisuais, imagens, músicas, textos ou marcas sem autorização do titular.
  • Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, créditos, marcas d’água ou informações de gestão de direitos.
  • Divulgar conteúdos obtidos por captação indevida, cópia não autorizada, gravação clandestina ou violação contratual.
  • Associar a YouCine a práticas de pirataria, fraude, circumvenção de medidas tecnológicas ou exploração ilegal de conteúdo.
  • Enviar informações falsas sobre autoria, titularidade, licenciamento ou autorização.
  • Usar nomes, marcas ou materiais de terceiros de maneira que cause confusão quanto a patrocínio, parceria, endosso ou afiliação.

4.3 Metadados, imagens e informações editoriais

Informações como títulos, sinopses, elenco, gênero, ano de lançamento, classificação indicativa, cartazes e imagens podem estar sujeitas a direitos autorais, direitos de imagem, marcas ou outros direitos. A YouCine busca utilizar esses materiais de forma adequada, respeitando autorizações, fontes legítimas, licenças aplicáveis e práticas compatíveis com a finalidade informativa ou editorial.

Caso um titular entenda que determinado dado, imagem, descrição ou elemento visual viola seus direitos, poderá solicitar análise conforme o procedimento previsto nesta política.

5. Responsabilidade de terceiros

A YouCine pode receber, organizar, exibir, indicar ou processar materiais provenientes de terceiros, incluindo parceiros, fornecedores de dados, distribuidores, colaboradores, usuários, fontes públicas ou sistemas automatizados de organização de conteúdo.

Terceiros que enviem, sugiram, licenciem ou disponibilizem materiais à YouCine declaram que possuem os direitos necessários ou autorização válida para fazê-lo. Também se comprometem a não enviar conteúdo que viole direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem, privacidade, honra, reputação ou quaisquer outros direitos de terceiros.

A YouCine poderá, a seu critério, recusar, restringir, desativar, remover ou revisar qualquer conteúdo quando houver dúvida razoável sobre sua licitude, titularidade, autorização ou conformidade com esta política.

6. Medidas adotadas pela YouCine

Para proteger direitos de propriedade intelectual, a YouCine poderá adotar as seguintes medidas:

  • Analisar denúncias de infração apresentadas por titulares ou representantes autorizados.
  • Remover ou desabilitar o acesso a conteúdo potencialmente infrator.
  • Restringir funcionalidades relacionadas ao conteúdo questionado.
  • Solicitar informações adicionais para comprovação de titularidade ou autorização.
  • Revisar fontes, metadados, descrições, imagens e materiais associados.
  • Encerrar parcerias, integrações ou permissões de terceiros que violem esta política.
  • Impedir reincidência quando houver histórico de infrações confirmadas.
  • Preservar registros técnicos e administrativos necessários para apuração interna, quando permitido por lei.
  • Rejeitar solicitações abusivas, incompletas, fraudulentas ou manifestamente infundadas.

A adoção de qualquer medida não significa reconhecimento definitivo de infração, culpa ou responsabilidade. Em muitos casos, a remoção preventiva poderá ocorrer enquanto a análise é realizada.

7. Procedimento para titulares de direitos autorais

Titulares de direitos autorais, licenciantes, representantes legais ou agentes autorizados que entendam que algum conteúdo relacionado à YouCine viola seus direitos podem apresentar uma solicitação de análise de direitos autorais por meio do procedimento oficial disponibilizado pela própria YouCine em seus ambientes de atendimento ou denúncia.

Para permitir uma análise adequada, a solicitação deve conter informações claras, completas e verificáveis.

7.1 Informações necessárias na solicitação

A solicitação deve incluir:

  1. Identificação do titular dos direitos
    Nome completo ou razão social do titular dos direitos alegadamente violados.

  2. Identificação do representante, quando aplicável
    Nome completo ou razão social de quem apresenta a solicitação em nome do titular, com indicação da relação jurídica ou autorização para representação.

  3. Descrição da obra protegida
    Indicação precisa da obra alegadamente violada, incluindo título, tipo de obra, ano de lançamento, país de origem, produtores, autores, intérpretes ou demais dados que ajudem na identificação.

  4. Descrição do conteúdo questionado
    Indicação do conteúdo presente na YouCine que supostamente viola direitos, com informações suficientes para localização interna, como título exibido, categoria, data aproximada de visualização, imagem de referência, descrição da tela, nome da obra ou outro identificador disponível.

  5. Explicação da alegada violação
    Descrição objetiva do motivo pelo qual o conteúdo é considerado infrator, incluindo a relação entre a obra protegida e o material questionado.

  6. Comprovação de titularidade ou autorização
    Documentos, registros, contratos, procurações, declarações, certificados, materiais oficiais ou outros elementos que demonstrem a titularidade dos direitos ou a autorização para agir em nome do titular.

  7. Declaração de boa-fé
    Declaração de que o solicitante acredita, de boa-fé, que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei.

  8. Declaração de veracidade
    Declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras, completas e precisas, sob responsabilidade do solicitante.

  9. Assinatura ou confirmação de autoria da solicitação
    Assinatura física, assinatura eletrônica, identificação formal ou outro meio válido de confirmação da autoria da solicitação.

7.2 Solicitações incompletas

Solicitações incompletas, genéricas ou insuficientes podem dificultar ou impedir a análise. A YouCine poderá solicitar informações adicionais antes de adotar qualquer medida ou poderá arquivar a solicitação quando não houver elementos mínimos para identificação da obra, do conteúdo questionado ou da titularidade alegada.

7.3 Solicitações em massa

Quando a solicitação envolver múltiplas obras ou múltiplos conteúdos, o titular deverá fornecer identificação individualizada de cada obra e de cada item questionado. Listas excessivamente amplas, imprecisas ou automatizadas poderão ser rejeitadas quando não permitirem verificação adequada.

8. Análise das solicitações

Após o recebimento de uma solicitação válida, a YouCine poderá seguir as seguintes etapas:

  1. Triagem inicial
    Verificação da presença das informações mínimas necessárias.

  2. Identificação do conteúdo
    Localização do conteúdo questionado nos serviços, catálogos, integrações, páginas, bases de dados ou áreas internas administradas pela YouCine.

  3. Avaliação da titularidade alegada
    Análise dos documentos e informações apresentados pelo solicitante.

  4. Avaliação do uso questionado
    Verificação de autorização, licença, parceria, origem do material, finalidade do uso, contexto, limitações legais aplicáveis e demais elementos relevantes.

  5. Medidas preventivas ou corretivas
    Quando cabível, remoção, restrição, edição, substituição, desindexação, bloqueio de exibição ou outra medida proporcional.

  6. Registro interno
    Manutenção de registro administrativo da solicitação, da análise e das medidas adotadas, quando necessário e permitido por lei.

A YouCine busca tratar solicitações legítimas com seriedade e em prazo razoável, considerando a complexidade do caso, a quantidade de itens envolvidos, a necessidade de validação documental e a disponibilidade de informações técnicas.

9. Possíveis resultados da análise

A análise de uma solicitação poderá resultar em uma ou mais das seguintes decisões:

  • Remoção do conteúdo questionado.
  • Restrição de acesso ao conteúdo.
  • Substituição de imagem, descrição, título, metadado ou material relacionado.
  • Correção de créditos, informações editoriais ou identificação da obra.
  • Manutenção do conteúdo quando houver autorização, licença, base legal ou ausência de elementos suficientes para comprovar a infração.
  • Solicitação de documentação adicional.
  • Encaminhamento para revisão interna mais aprofundada.
  • Arquivamento da solicitação quando ela for incompleta, abusiva, duplicada, fraudulenta ou manifestamente infundada.

10. Contestação por parte de terceiros afetados

Quando um conteúdo for removido, restringido ou alterado em razão de uma alegação de violação, o terceiro afetado poderá apresentar contestação por meio do procedimento oficial disponibilizado pela YouCine.

A contestação deve incluir:

  • Identificação do contestante.
  • Identificação do conteúdo removido, restrito ou alterado.
  • Explicação dos motivos pelos quais o conteúdo não viola direitos de terceiros.
  • Comprovação de autorização, licença, titularidade, domínio público, uso permitido por lei ou outra base legítima.
  • Declaração de veracidade das informações apresentadas.
  • Confirmação de que o contestante assume responsabilidade pelas informações e documentos fornecidos.

A YouCine poderá restaurar, manter removido, manter restrito, alterar novamente ou encaminhar o caso para revisão adicional, conforme as informações disponíveis e a legislação aplicável.

11. Reincidência e violações repetidas

A YouCine poderá adotar medidas contra terceiros que violem direitos autorais de forma repetida ou grave. Tais medidas podem incluir:

  • Advertência.
  • Restrição de funcionalidades.
  • Suspensão de permissões de envio, indicação ou disponibilização de conteúdo.
  • Remoção de conteúdos associados.
  • Encerramento de parceria, credencial, integração ou acesso.
  • Bloqueio de novas tentativas de envio de material infrator.
  • Outras medidas proporcionais à gravidade da conduta.

A reincidência poderá ser avaliada considerando a quantidade de ocorrências, a gravidade das infrações, a natureza dos conteúdos, a existência de má-fé, o impacto sobre titulares de direitos e o histórico de cooperação do terceiro envolvido.

12. Uso indevido do procedimento de direitos autorais

A YouCine não tolera abuso do procedimento de denúncia de direitos autorais. São exemplos de uso indevido:

  • Alegar titularidade sem fundamento.
  • Apresentar documentos falsos, adulterados ou enganosos.
  • Solicitar remoção de conteúdo com objetivo de censura, concorrência desleal, intimidação ou vantagem indevida.
  • Denunciar conteúdo autorizado, próprio, licenciado ou amparado por permissão legal, sabendo que a denúncia é infundada.
  • Enviar denúncias automatizadas sem verificação individual.
  • Omitir informações essenciais para induzir a YouCine a erro.

Solicitações abusivas poderão ser rejeitadas, arquivadas ou consideradas em futuras análises relacionadas ao solicitante. A pessoa ou entidade que apresentar informações falsas poderá responder pelos danos causados, conforme a legislação aplicável.

13. Conteúdo em domínio público

A YouCine poderá tratar determinadas obras como domínio público quando houver base razoável para essa conclusão, considerando a legislação aplicável, o prazo de proteção e as informações disponíveis.

No entanto, a condição de domínio público pode variar conforme o país, a edição, a restauração, a tradução, a trilha sonora, a imagem, a versão remasterizada ou outros elementos incorporados à obra. Caso um titular entenda que determinado conteúdo foi incorretamente classificado ou utilizado, poderá solicitar análise conforme esta política.

14. Materiais promocionais e informativos

A YouCine poderá utilizar materiais promocionais, editoriais ou informativos relacionados a obras, como cartazes, capas, imagens de divulgação, sinopses e informações de elenco, quando houver autorização, licença, fornecimento por fonte legítima ou outra base permitida.

Esse uso tem finalidade de identificação, organização, informação ao usuário, recomendação, divulgação ou contextualização do conteúdo. Caso o titular deseje questionar o uso de determinado material promocional, deverá apresentar informações suficientes para comprovar seus direitos e explicar a restrição aplicável.

15. Marcas, nomes comerciais e identidade visual

Além dos direitos autorais, a YouCine respeita marcas registradas, nomes empresariais, logotipos, elementos de identidade visual e demais sinais distintivos. O uso de marca de terceiro na YouCine, quando ocorrer, deverá ter finalidade legítima, informativa, nominativa, autorizada ou compatível com a legislação aplicável.

Não é permitido usar marcas de terceiros para gerar confusão sobre origem, parceria, patrocínio, endosso, afiliação ou aprovação. Alegações relacionadas a marcas poderão ser analisadas juntamente com solicitações de direitos autorais quando envolverem o mesmo conteúdo.

16. Direitos de imagem, voz e personalidade

Conteúdos podem envolver imagem, voz, nome, assinatura, biografia ou outros atributos de personalidade de artistas, apresentadores, autores, influenciadores, participantes de obras audiovisuais ou demais pessoas. A YouCine busca respeitar esses direitos conforme a legislação aplicável e o contexto de uso.

Solicitações relacionadas a imagem, voz, nome ou outros direitos de personalidade devem apresentar identificação da pessoa afetada, comprovação de legitimidade para agir em seu nome e descrição clara do conteúdo questionado.

17. Limitações legais e usos permitidos

Nem todo uso de material protegido constitui violação de direitos autorais. Em determinadas situações, a legislação pode permitir usos específicos, como referência, crítica, informação, citação, paródia, resenha, identificação de obra, finalidade educacional, domínio público ou outras hipóteses previstas em lei.

A YouCine poderá considerar essas circunstâncias ao analisar uma solicitação. A existência de uma denúncia não garante remoção automática, especialmente quando houver indícios de autorização, base legal, uso legítimo ou ausência de comprovação suficiente.

18. Ausência de aconselhamento jurídico

Esta política tem finalidade informativa e administrativa. Ela não constitui aconselhamento jurídico, parecer legal ou interpretação definitiva da lei. Titulares de direitos, representantes, usuários, parceiros e terceiros devem buscar orientação própria quando tiverem dúvidas sobre titularidade, licenciamento, violações, exceções legais ou medidas cabíveis.

19. Cooperação com titulares de direitos

A YouCine valoriza a cooperação com titulares de direitos e busca manter processos responsáveis para tratar alegações de infração. Sempre que possível, as solicitações devem ser específicas, bem documentadas e proporcionais, permitindo que a análise seja realizada de forma eficiente e justa.

A YouCine também incentiva titulares, distribuidores e representantes autorizados a manterem informações de licenciamento atualizadas e a comunicarem alterações relevantes que possam afetar a disponibilidade, exibição, identificação ou organização de conteúdos.

20. Preservação de registros

A YouCine poderá preservar registros relacionados a denúncias, análises, remoções, contestações e reincidências pelo período necessário para cumprir obrigações legais, prevenir abusos, proteger direitos, resolver disputas e manter a segurança e integridade de seus serviços.

A preservação de registros será realizada de acordo com a legislação aplicável e com as políticas internas de privacidade, segurança e governança de dados.

21. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, editoriais ou comerciais. A versão publicada mais recente será considerada a versão vigente.

O uso contínuo dos serviços da YouCine após a atualização desta política representa ciência das regras aplicáveis, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.

22. Disposições finais

A YouCine reafirma seu compromisso com o respeito à criatividade, à produção cultural, à inovação e aos direitos de propriedade intelectual. Qualquer conteúdo que viole esta política poderá ser removido, restringido, corrigido ou submetido a revisão, conforme o caso.

Titulares de direitos e representantes autorizados devem utilizar o procedimento oficial da YouCine para apresentar solicitações relacionadas a direitos autorais, fornecendo informações completas, verdadeiras e verificáveis para permitir uma análise adequada.